A Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) responsável pela representação judicial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quase dobrou o número de acordos firmados em ações previdenciárias entre 2022 e 2025.
Segundo dados apresentados pela procuradora-geral federal, Adriana Maia Venturini, durante um evento da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), a estratégia faz parte de uma política voltada à desjudicialização dos conflitos previdenciários, buscando acelerar a concessão de benefícios e reduzir a sobrecarga do Poder Judiciário.
A iniciativa ocorre em um momento em que o sistema previdenciário enfrenta milhões de processos em andamento e um elevado volume de novos pedidos todos os meses.
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Número de acordos quase dobrou em três anos
Os dados mostram um crescimento expressivo da política de conciliação.
Em 2022, foram registrados aproximadamente:
- 409 mil acordos previdenciários.
Já em 2025, esse número subiu para cerca de:
- 726 mil acordos.
O aumento representa um crescimento de quase 80% no período.
Segundo a PGF, a ampliação dos acordos permite resolver disputas de forma mais rápida, evitando a continuidade de longos processos judiciais.
Índice de concessões judiciais caiu
Outro indicador apresentado foi o Índice de Concessão Judicial de Benefícios (ICJ).
Esse índice mede a quantidade de benefícios concedidos exclusivamente por decisão da Justiça.
Os números mostram a seguinte evolução:
- 2022: ICJ de 19%;
- 2025: ICJ de 13%.
Na prática, isso significa que uma parcela maior dos pedidos passou a ser solucionada por meio de reconhecimento administrativo ou acordos, reduzindo a necessidade de decisões judiciais.
Acordos reduzem tempo de espera
Um dos principais argumentos da PGF é a redução no tempo necessário para solucionar os processos.
Segundo os dados apresentados:
- processos que seguem até sentença judicial levam, em média, 11 meses;
- quando há acordo, o tempo médio cai para menos de cinco meses.
A redução no prazo pode representar uma diferença importante para segurados que dependem do benefício para manter sua renda.
Objetivo é diminuir a judicialização
Durante o evento, a procuradora-geral federal destacou que os benefícios previdenciários possuem caráter alimentar e, por isso, devem ser concedidos o mais rapidamente possível quando o direito é reconhecido.
Segundo ela, a política de acordos busca oferecer respostas mais rápidas aos segurados e, ao mesmo tempo, diminuir a quantidade de processos em tramitação na Justiça.
A estratégia também pretende reduzir custos administrativos e tornar a atuação do Estado mais eficiente.
INSS enfrenta elevado volume de processos
Os números apresentados demonstram o tamanho do sistema previdenciário brasileiro.
Atualmente, o INSS administra aproximadamente:
- 41,5 milhões de benefícios ativos;
- 62,1 milhões de contribuintes;
- cerca de 445 mil indeferimentos de benefícios por mês.
Além disso, existem mais de 4,5 milhões de ações previdenciárias em andamento no país.
Segundo a PGF, o volume de processos cresceu cerca de 135% nos últimos cinco anos, com média aproximada de 11 mil novas ações ajuizadas diariamente.
O que significa desjudicialização?
A desjudicialização consiste na adoção de mecanismos que permitem solucionar conflitos sem a necessidade de uma decisão final do Judiciário.
No caso das ações previdenciárias, isso pode ocorrer quando:
- o INSS reconhece administrativamente o direito do segurado;
- a Procuradoria-Geral Federal firma acordo durante o processo;
- as partes chegam a uma solução consensual homologada pela Justiça.
Esses mecanismos ajudam a reduzir o estoque de processos e aceleram o pagamento dos benefícios quando há consenso sobre o direito do cidadão.
Qual o impacto para os segurados?
Para quem ingressa com ação contra o INSS, a ampliação dos acordos pode representar algumas vantagens, como:
- redução do tempo de tramitação;
- possibilidade de solução mais rápida do processo;
- menor espera para receber benefícios reconhecidos.
No entanto, cada caso continua sendo analisado individualmente, e a celebração de um acordo depende das circunstâncias específicas do processo e da existência de consenso entre as partes.
Ações previdenciárias continuam pressionando os gastos públicos
Apesar do avanço na política de acordos, o volume de demandas judiciais ainda representa um desafio para o governo federal.
As ações envolvendo benefícios previdenciários estão entre as que mais impactam o orçamento da União, principalmente porque, quando o segurado obtém decisão favorável, o pagamento do benefício pode gerar despesas permanentes para os cofres públicos.
Por isso, a ampliação das soluções consensuais é vista como uma estratégia para reduzir tanto a litigiosidade quanto os custos relacionados aos processos judiciais.
Política deve continuar nos próximos anos
Com o aumento expressivo do número de acordos e a redução do Índice de Concessão Judicial de Benefícios, a expectativa é que a política de desjudicialização continue sendo ampliada.
A medida busca equilibrar dois objetivos: oferecer respostas mais rápidas aos segurados que têm direito aos benefícios e reduzir o elevado volume de ações que hoje sobrecarrega o sistema previdenciário e o Poder Judiciário brasileiro.