Os Estados Unidos aprovaram uma ampla reformulação das regras usadas para autorizar satélites, estações terrestres e outros sistemas de comunicação espacial. A mudança tenta acelerar a entrada de novas empresas no setor sem retirar das operadoras a responsabilidade por colisões, falhas e descarte de equipamentos ao final das missões.

A decisão foi adotada pela Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos, a FCC, em 22 de julho de 2026. O órgão substituiu o antigo conjunto de normas conhecido como “Parte 25” por uma nova estrutura regulatória, chamada “Parte 100”, criada para tornar os processos mais rápidos, previsíveis e adaptados à expansão das constelações de satélites.

Embora a reforma trate de licenças, frequências e estações em solo, um dos pontos mais sensíveis envolve o lixo espacial. As novas regras transformam obrigações antes espalhadas pelo regulamento em exigências operacionais mais explícitas, incluindo planos de mitigação de detritos e procedimentos para retirar satélites de órbita quando sua vida útil terminar.

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O que a FCC decidiu mudar nas regras espaciais?

A FCC é responsável pela autorização do uso de frequências de rádio por sistemas de comunicação nos Estados Unidos. Isso inclui satélites americanos e, em diversas situações, constelações estrangeiras que desejam oferecer serviços no mercado do país.

Até agora, boa parte desses processos era conduzida com base na Parte 25 do regulamento da agência. A estrutura foi desenvolvida em um período no qual a indústria espacial operava em uma escala muito menor e os projetos frequentemente envolviam poucos satélites de grande porte.

O cenário atual é diferente. Empresas passaram a propor constelações com centenas ou milhares de equipamentos, além de serviços de internet via satélite, conexão direta com celulares, veículos de transferência orbital e futuras operações comerciais próximas da Lua.

A nova Parte 100 reorganiza as exigências para diferenciar com mais clareza as informações necessárias no pedido de licença, as obrigações durante a operação e as medidas aplicadas em caso de descumprimento. Segundo a FCC, a intenção é reduzir análises feitas caso a caso e estabelecer critérios objetivos para os projetos que se enquadrarem nas normas.

Licenças poderão avançar por uma espécie de “via rápida”

Uma das principais promessas da reforma é acelerar pedidos considerados menos complexos. Quando uma proposta cumprir os requisitos definidos pela nova Parte 100, ela poderá ser presumida como compatível com o interesse público, diminuindo a necessidade de avaliações prolongadas.

A agência descreveu o novo sistema como uma “linha de montagem” para licenças espaciais. A expressão indica um processo mais padronizado, no qual empresas que apresentarem todas as informações exigidas poderão receber respostas com maior previsibilidade.

Projetos que apresentarem riscos maiores, pedirem exceções ou não atenderem aos critérios objetivos continuarão sujeitos a uma análise mais detalhada.

Por que o lixo espacial ganhou atenção especial?

A quantidade de equipamentos ao redor da Terra cresceu rapidamente nos últimos anos. Além dos satélites em funcionamento, permanecem em órbita estágios de foguetes, naves desativadas e fragmentos produzidos por explosões ou colisões.

Dados atualizados pela Agência Espacial Europeia em junho de 2026 indicam que cerca de 46.140 objetos eram acompanhados regularmente por redes de vigilância espacial. A ESA estimava ainda que aproximadamente 18.340 satélites continuavam no espaço, dos quais cerca de 16.100 permaneciam operacionais. A massa total de objetos em órbita ultrapassava 16.600 toneladas.

Esses números não incluem todos os fragmentos pequenos, porque muitos são difíceis ou impossíveis de rastrear de forma contínua.

A preocupação não está apenas no volume de material, mas também na velocidade. Em órbita baixa, detritos podem se deslocar entre 7 e 8 quilômetros por segundo. Em uma colisão, a velocidade relativa pode chegar a aproximadamente 15 quilômetros por segundo, tornando até pequenos fragmentos capazes de danificar painéis solares, antenas e partes estruturais de uma espaçonave.

O que as novas regras exigem das empresas?

As operadoras deverão apresentar um plano de mitigação de lixo espacial e outro para o descarte do satélite ao final da missão. Esses documentos precisam explicar como o projeto reduzirá a possibilidade de gerar novos fragmentos e como o equipamento será retirado de uma órbita operacional.

A FCC também determinou que os responsáveis operem os satélites de acordo com os planos apresentados à agência. Isso significa que as informações não funcionarão apenas como uma declaração inicial usada para obter a licença.

Caso ocorra uma mudança relevante no plano de mitigação ou descarte, a operadora deverá avisar a comissão dentro de 30 dias. Alterações que afetem certificações importantes poderão exigir uma modificação formal da autorização.

Entre os temas avaliados estão:

  • risco de colisão com outros objetos;
  • possibilidade de o satélite explodir ou se fragmentar;
  • liberação da energia armazenada ao final da missão;
  • capacidade de rastreamento da espaçonave;
  • retirada de órbita após o encerramento das operações;
  • risco causado por uma reentrada não controlada.

Satélites continuarão sujeitos à regra dos cinco anos

Em 2022, a FCC adotou uma regra determinando que satélites em órbita baixa destinados à reentrada não controlada sejam retirados da região operacional em até cinco anos após o fim da missão.

Antes disso, a referência mais comum permitia que um equipamento permanecesse por até 25 anos. A agência argumentou que um período tão longo seria incompatível com o aumento no número de lançamentos e com o risco acumulado de colisões.

A reforma de 2026 incorpora as exigências de descarte à nova Parte 100. O texto reconhece que falhas catastróficas podem impedir uma retirada planejada, mas mantém a obrigação de que as empresas desenvolvam e executem medidas para reduzir o tempo de permanência de satélites desativados.

Por que cinco anos fazem diferença?

Um satélite fora de operação não consegue realizar manobras para evitar outros objetos. Quanto mais tempo ele permanece em uma órbita movimentada, maior é a janela na qual poderá se aproximar de equipamentos ativos ou participar de uma colisão.

Um impacto entre dois objetos grandes pode gerar milhares de novos fragmentos. Esses pedaços passam a circular pela Terra e podem criar riscos para diversas missões durante anos ou décadas.

Esse processo é associado à chamada síndrome de Kessler, hipótese segundo a qual colisões sucessivas poderiam aumentar a quantidade de detritos a ponto de tornar determinadas faixas orbitais perigosas ou muito difíceis de utilizar.

Isso não significa que todas as órbitas estejam prestes a se tornar inacessíveis. O risco varia conforme a altitude, a concentração de objetos e o tempo necessário para que os fragmentos caiam naturalmente na atmosfera. Ainda assim, a prevenção é considerada mais viável do que tentar remover grandes quantidades de lixo depois que ele já está espalhado.

Empresas poderão pedir licença antes de concluir todos os detalhes

Um dos pontos mais discutidos da reforma permite que determinados projetos recebam uma autorização condicional antes da apresentação do plano final de mitigação de detritos.

A medida procura evitar que empresas precisem congelar completamente o projeto do satélite durante uma análise regulatória que pode se estender por meses. Dessa maneira, elas poderão continuar desenvolvendo o sistema enquanto a licença avança.

A flexibilidade, porém, não representa autorização imediata para lançamento.

O plano definitivo de mitigação e descarte deverá ser entregue com pelo menos seis meses de antecedência em relação à integração do satélite ao veículo lançador. Além disso, nenhum equipamento poderá ser lançado ou começar a operar até que a FCC analise e aprove expressamente essas informações.

Caso o projeto final não cumpra as regras, a autorização condicional poderá ser encerrada, deixando a empresa sem a licença necessária para utilizar frequências de rádio.

NASA demonstrou preocupação com o modelo

Durante o processo de elaboração das regras, a NASA alertou que deixar parte das informações sobre detritos para uma etapa mais avançada poderia dificultar alterações de engenharia.

Sistemas de propulsão, reservas de combustível, mecanismos de passivação e dispositivos de aumento de arrasto precisam ser considerados ainda no desenvolvimento do satélite. Se o plano de descarte for definido tarde demais, algumas mudanças podem se tornar caras ou inviáveis.

A FCC afirmou que tentou reduzir esse risco limitando a autorização condicional a projetos capazes de cumprir critérios previamente estabelecidos. A agência também preservou o poder de negar esse tipo de licença quando entender que a análise antecipada é necessária.

O que acontece quando uma operadora descumpre as normas?

A Parte 100 oferece à FCC instrumentos adicionais para lidar com empresas que não cumprirem suas obrigações. Além dos mecanismos tradicionais de fiscalização, a agência prevê medidas temporárias, sanções administrativas e encerramento automático de autorizações em determinadas situações.

Na prática, uma operadora poderá enfrentar consequências se:

  • lançar um satélite antes da aprovação necessária;
  • fornecer informações incorretas ou incompletas;
  • descumprir seu plano de mitigação;
  • alterar significativamente o projeto sem comunicar a agência;
  • não atender às condições estabelecidas na licença.

A eficácia das normas dependerá não apenas do texto aprovado, mas também da capacidade de fiscalização. Acompanhar milhares de satélites e verificar o cumprimento de planos de descarte exige dados orbitais confiáveis, comunicação entre operadores e cooperação entre diferentes órgãos.

Por que a FCC regula satélites se não é uma agência espacial?

A FCC não é responsável por todos os aspectos das atividades espaciais americanas. Sua autoridade está ligada principalmente às comunicações por radiofrequência.

Como praticamente todo satélite precisa transmitir dados, receber comandos ou comunicar sua posição, a licença de espectro se tornou uma ferramenta importante para exigir padrões de segurança.

Outros órgãos também possuem responsabilidades. A Administração Federal de Aviação, por exemplo, participa do licenciamento de lançamentos e reentradas. Já a Administração Nacional Oceânica e Atmosférica atua na autorização de determinados sistemas de sensoriamento remoto.

Essa divisão cria desafios. Partes de foguetes, missões sem comunicação tradicional e objetos lançados por outros países podem escapar do alcance direto das regras da FCC.

Mesmo assim, qualquer constelação que deseje usar frequências ou prestar determinados serviços nos Estados Unidos poderá ser afetada pelas exigências da agência.

As novas normas podem atingir empresas de outros países?

Sim. As regras não se limitam necessariamente a companhias sediadas nos Estados Unidos.

Operadoras estrangeiras que pretendem acessar o mercado americano ou utilizar frequências sujeitas à autorização da FCC podem precisar demonstrar que seus sistemas cumprem requisitos equivalentes.

Esse alcance transforma a regulação americana em uma referência para parte da indústria mundial. Como os Estados Unidos representam um dos maiores mercados de comunicações por satélite, muitas empresas podem adaptar projetos internacionais às condições exigidas pelo país.

No entanto, não existe uma autoridade global única capaz de fiscalizar todo o tráfego espacial. Cada país licencia as operações sob sua jurisdição, enquanto organizações internacionais publicam princípios e recomendações.

Por isso, especialistas consideram que o controle do lixo espacial depende de coordenação internacional. Um satélite desativado não permanece sobre o território do país que o autorizou: ele dá voltas ao redor da Terra e pode cruzar a trajetória de sistemas de diferentes nacionalidades.

O que muda para empresas como SpaceX e Amazon?

Grandes constelações de internet via satélite estão entre os projetos mais diretamente envolvidos nessa transformação regulatória.

Empresas como SpaceX e Amazon precisam apresentar informações detalhadas sobre órbitas, capacidade de manobra, riscos de colisão, descarte e uso de frequências. Quanto maior a constelação, maior também o efeito potencial de uma taxa aparentemente pequena de falhas.

Em uma rede com milhares de satélites, mesmo que apenas uma pequena porcentagem perca a capacidade de manobra, dezenas de equipamentos poderão permanecer sem controle.

Ao mesmo tempo, processos de licença mais rápidos podem beneficiar essas companhias ao reduzir atrasos regulatórios. A nova estrutura tenta equilibrar justamente esses dois objetivos: acelerar a expansão comercial e impedir que o crescimento produza um risco ambiental e operacional difícil de administrar.

A reforma eliminará o problema do lixo espacial?

Não. As novas normas atuam principalmente na prevenção de novos detritos e na responsabilidade das missões futuras.

Grande parte do lixo espacial já existente foi criada por satélites antigos, estágios de foguetes, testes antissatélite e colisões ocorridas ao longo de décadas. Esses objetos não desaparecerão apenas porque as regras de licenciamento ficaram mais rígidas.

Alguns poderão reentrar naturalmente na atmosfera. Outros permanecerão em órbita durante muitos anos e talvez precisem ser removidos por missões especializadas.

Também existe o problema dos fragmentos pequenos, que não podem ser rastreados individualmente, mas ainda são capazes de causar danos.

A reforma da FCC deve ser entendida como uma tentativa de evitar que a situação se agrave. Ela não substitui sistemas de vigilância, troca de informações entre operadoras, tecnologias de remoção ativa ou acordos internacionais.

O que muda na prática a partir de agora?

A transição da Parte 25 para a Parte 100 não ocorrerá de forma improvisada. A FCC deverá publicar materiais para ajudar empresas a identificar onde cada obrigação antiga foi colocada na nova estrutura.

Licenças já concedidas continuarão sujeitas às condições estabelecidas em suas autorizações. Novos pedidos apresentados após a entrada em vigor da Parte 100 deverão seguir o novo processo.

Para as empresas, a principal mudança será a possibilidade de lidar com um sistema mais padronizado e, em determinados casos, mais rápido. Em contrapartida, os planos de mitigação e descarte passarão a ocupar uma posição ainda mais clara dentro da licença.

Para o público, os efeitos são indiretos, mas relevantes. Satélites sustentam serviços de internet, previsão do tempo, navegação, monitoramento ambiental, transmissões e comunicações de emergência. Uma órbita mais congestionada aumenta o risco de interrupções, perdas financeiras e acidentes.

Crescimento espacial precisará vir acompanhado de responsabilidade

A reforma aprovada pela FCC mostra que o modelo regulatório criado para uma era de poucos satélites já não consegue acompanhar a escala atual do setor.

As novas regras favorecem a velocidade nos pedidos de licença, mas deixam claro que o desenvolvimento comercial não pode ocorrer sem planejamento para o fim das missões.

O principal desafio será transformar planos escritos em resultados concretos. Não basta prometer retirar um satélite de órbita: as empresas precisarão construir equipamentos capazes de cumprir essa tarefa mesmo após anos expostos ao ambiente espacial.

Em uma região onde uma colisão pode produzir riscos duradouros para todos os operadores, o descarte de um único satélite deixou de ser apenas uma decisão empresarial. Tornou-se parte da segurança de uma infraestrutura da qual a vida moderna depende cada vez mais.

Perguntas frequentes

O que a FCC aprovou sobre satélites em 2026?

A FCC aprovou a substituição da antiga Parte 25 pela nova Parte 100, reorganizando as regras para licenças de satélites, estações terrestres, uso de frequências, segurança espacial e mitigação de lixo orbital.

O que é lixo espacial?

Lixo espacial é o conjunto de objetos artificiais que permanecem em órbita sem uma função útil, como satélites desativados, estágios de foguetes e fragmentos gerados por colisões ou explosões.

Quanto tempo um satélite pode permanecer em órbita após o fim da missão?

Para satélites abrangidos pela regra da FCC em órbita baixa e destinados à reentrada não controlada, o descarte deve ser concluído em até cinco anos após o término da missão, salvo situações excepcionais previstas pelas normas.

As empresas precisam apresentar um plano de descarte?

Sim. Os pedidos de licença devem incluir informações sobre mitigação de detritos e descarte ao final da vida útil. Em determinados casos, a FCC poderá conceder uma autorização condicional, mas o plano definitivo precisará ser aprovado antes do lançamento.

Satélites estrangeiros também estão sujeitos às regras?

Operadoras estrangeiras que desejarem acessar o mercado americano ou usar frequências dependentes da autorização da FCC poderão precisar cumprir as exigências da agência.

Por que pequenos fragmentos espaciais são perigosos?

Porque circulam em velocidades extremamente elevadas. Mesmo um fragmento pequeno pode atingir um satélite com energia suficiente para danificar sistemas essenciais ou gerar novos detritos.

As novas normas acabarão com o lixo espacial?

Não. Elas ajudam a reduzir a criação de novos detritos, mas não removem automaticamente os milhares de objetos antigos que já estão em órbita.